Trabalhista- A vacinação é obrigatória?

Não, as vacinas obrigatórias são relacionadas no Programa Nacional de Vacinações gerido pelo Ministério da Saúde e a da Covid não está.

Porém, o Supremo Tribunal Federal considerou que a vacinação contra o COVID como compulsória, ou seja, quem não a tomar poderá sofrer restrições ao exercício de determinadas atividades ou de acesso à lugares específicos.

A interpretação atual é de que prevalece a tutela do direito coletivo ao direito individual, sendo que para proteger consumidores e demais funcionários, o empregador pode admitir e manter apenas pessoas vacinadas.

Tal entendimento tem prevalecido no resto do mundo, sendo que alguns países também planejam impedir a entrada dos não vacinados.

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